Bem-vindo ao Instituto Francisco Sá Carneiro

O Governo apresentou há poucos dias o Orçamento de Estado para 2010 (ler aqui). Muito se tem escrito nestes dias sobre esse documento (ler aqui, aqui e aqui).

 A grave situação económica que o país atravessa obrigaria que o presente orçamento colocasse um ponto final na escalada da dívida pública. Infelizmente, tal não vai acontecer.

Cortam-se nalgumas despesas, sendo os funcionários públicos as habituais vítimas, mas o que de concreto se alcança é pouco.

A despesa pública continua a crescer, a dívida do estado a atrofiar a nossa economia, limitando-se o Governo a fazer alguns ajustes nos benefícios que atribui e nos incentivos que distribui.

É assim, a mero título de exemplo, com as deduções dos montantes pagos com as obras e equipamentos para a melhoria do comportamento térmico dos edifícios e o investimento num Plano Nacional de Gastronomia (ler aqui).

Uma primeira leitura do documento orçamental leva-nos a concluir que o governo está mais cuidadoso no que ao investimento público diz respeito. Algo louvável tendo em conta que este, principalmente quando em larga escala, nem sempre é um motor da recuperação económica, mas algo que compromete a criação de emprego feita pelo sector privado. Mero fogo de vista, no entanto.

Um estudo mais atento do documento leva-nos a concluir que se o governo espera reduzir a despesa relativamente a 2009, já não o consegue fazer analisando os anos transactos. As receitas são menores que em 2008 e a despesa maior do que a desse ano. O défice, que se espera seja menor que o de 2009 é bastante mais elevado do que o dos anos transactos.

A última década de combate ao défice está, pois, comprometida. Parece que o governo compreende finalmente a dimensão do problema, mas não tem capacidade, nem vontade política, para agir.

Como comenta este Orçamento de Estado ?

O que levou ao falhanço das políticas de combate ao défice das contas públicas?

Que medidas deverá um futuro governo adoptar para reduzir o défice para valores que não comprometam o crescimento económico e o bem estar dos cidadãos?

 Uma eventual descida dos impostos poderia ser um motivo que forçasse o estado a controlar as suas despesas?

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